Legal

Termos de uso

Vigente desde 1º de outubro de 2026

Estes termos valem para quem usa o Registra ABA (pelo navegador, no computador ou no celular) e este site. Ao usar, você concorda com eles. O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de privacidade.

1. O que é o Registra ABA

O Registra ABA é um sistema para clínicas multidisciplinares, com cadastro de equipe e pacientes, agenda, recepção, prontuário (anamnese, evoluções, ficha de saúde e registro diário), Área do Aprendiz para programas de ABA, comunicados, conversas, documentos e termos, financeiro e acesso para as famílias. A clínica contrata o sistema; a equipe e as famílias o usam por convite da clínica.

O Registra ABA é uma ferramenta de registro e organização. Ele não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o julgamento dos profissionais. As decisões clínicas são sempre dos profissionais responsáveis pelo paciente.

2. Cadastro e acesso

• O acesso depende da liberação da clínica, que cadastra cada pessoa e define o seu papel (direção, coordenação, recepção, profissional ou aplicador/AT) ou o seu vínculo como familiar de um paciente.
• Você é responsável por manter seu e-mail, seu aparelho e sua senha em segurança e por não compartilhar seu acesso.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

3. Responsabilidades da clínica

• Ser a controladora dos dados dos pacientes, das famílias e da equipe, com base legal adequada para tratá-los, inclusive os dados de saúde, conforme a LGPD e as normas dos conselhos profissionais.
• Cadastrar apenas pessoas que tenha autorização para cadastrar, com dados corretos.
• Definir a equipe de cada paciente e o papel de cada pessoa, e remover o acesso de quem deixar a clínica.
• Decidir quais evoluções são liberadas para a família e responder pelo conteúdo que registra, envia ou cobra, inclusive documentos, termos e cobranças.
• Guardar o prontuário pelo prazo exigido pelas normas da sua área.

4. Responsabilidades da equipe e das famílias

• Usar o sistema apenas para o atendimento dos pacientes e de acordo com o seu papel.
• Manter sigilo sobre as informações de pacientes e de outras famílias, sem copiar, divulgar ou usar para outra finalidade.
• Registrar informações verdadeiras nas sessões, evoluções e no registro diário.
• Usar as conversas apenas para assuntos do atendimento, com respeito.

5. Condutas proibidas

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outra clínica ou de pacientes que você não atende, burlar limites de acesso ou testar a segurança sem autorização por escrito.
• Usar robôs, cópias em massa ou engenharia reversa, ou sobrecarregar o sistema.
• Fazer-se passar por outra pessoa.

6. Assistente virtual do site

O assistente deste site responde com inteligência artificial e pode errar. Ele serve apenas para tirar dúvidas sobre o Registra ABA, não dá orientação clínica e não deve receber dados de pacientes. Confirme as informações na demonstração.

7. Planos e pagamento

Os valores, a forma de pagamento e as condições ficam registrados na proposta ou no contrato combinado com a clínica.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores ou situações fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Novos recursos podem ser adicionados e recursos existentes podem ser alterados, com aviso às clínicas quando a mudança for relevante.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Registra ABA, o design e os textos do site pertencem ao Registra ABA. Os conteúdos que a clínica, a equipe e as famílias registram continuam sendo deles; ao registrá-los, você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para operar o sistema.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar um acesso que viole estes termos ou ponha em risco a segurança de outras pessoas, avisando quando possível. A clínica pode encerrar o uso conforme o contrato e pedir a exportação e a exclusão dos dados, como descrito na Política de privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Registra ABA não responde por decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações do sistema, por conteúdo registrado pelos usuários, nem por danos causados por eventos fora do nosso controle. Isso não afasta direitos previstos em lei, como os do Código de Defesa do Consumidor.

12. Mudanças e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo mostra a versão atual e, em mudanças importantes, avisaremos as clínicas. Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas: e-mail.